Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1065843-40.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 44.502,78

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/01/2024, 11:01

Processo Desarquivado

31/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:06

Expedição de Ofício de Precatório

09/01/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:50

Processo Desarquivado

06/11/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:25

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 20:39

Decisão

•18/07/2023, 17:35

31/01/2024, 11:01

Processo Desarquivado

31/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:06

Expedição de Ofício de Precatório

09/01/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:50

Processo Desarquivado

06/11/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ ITO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:38

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 20:39

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ ITO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de LUIZ ITO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065843-40.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUIZ ITO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos. Sem impugnação conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2023, 13:15

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/06/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 28 de junho de 2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:17

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/06/2023, 13:54

Devolvidos os autos

28/06/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 13:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:54

Juntada de acórdão

28/06/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2023, 12:44

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065843-40.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: LUIZ ITO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua fa

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/04/2023, 11:00

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065843-40.2022.8.11.0001. REQUERENTE: LUIZ ITO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerente em desfavor da sentença proferida no id. 111667060, sob o fundamento de que houve vício de contradição. Os embargos declar

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:39

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065843-40.2022.8.11.0001. REQUERENTE: LUIZ ITO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei nº 9.099/1995). Trata-se de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO” ajuizada por LUIZ ITO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, que visa o recebimento de licença prêmio não gozadas. Passa-se ao julgamento. O deslinde da presente

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:17

Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 12:17

Juntada de Projeto de sentença

11/03/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ ITO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 17:06

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 15:10

Execução de cumprimento de sentença

•29/06/2023, 14:16

Acórdão

•02/06/2023, 15:40

Decisão

•12/04/2023, 17:15

Recurso de sentença

•06/04/2023, 11:00

Sentença

•31/03/2023, 18:31

Sentença

•11/03/2023, 12:17