Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1069911-33.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 27.886,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

09/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/02/2024, 16:30

Processo Desarquivado

08/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 12:30

Expedição de Ofício de Precatório

19/01/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:56

Expedição de Ofício de Precatório

12/12/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 17:13

Processo Desarquivado

11/10/2023, 12:58

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

09/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 18:39

Decisão

•29/06/2023, 17:59

08/02/2024, 16:30

Processo Desarquivado

08/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 12:30

Expedição de Ofício de Precatório

19/01/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:56

Expedição de Ofício de Precatório

12/12/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 17:13

Processo Desarquivado

11/10/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 03:41

Transitado em Julgado em 25/09/2023

23/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SATELES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SATELES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SATELES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SATELES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:12

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SATELES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:52

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1069911-33.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSEANE DOS SANTOS SATELES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos. Sem impugnação conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2023, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/06/2023, 15:36

Processo Desarquivado

19/06/2023, 15:35

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:40

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SATELES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1069911-33.2022.8.11.0001. REQUERENTE: JOSEANE DOS SANTOS SATELES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos etc. Relatório dispensado. Trata-se de cobrança na qual a parte autora objetiva a condenação do ESTADO DE MATO GROSSO a declaração de nulidade dos contratos temporários, o recebimento de férias sobre 45 dias acrescidas do terço constitucional dos anos de 2017 a 2019 e o pagamento

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SATELES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:08

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos

10/12/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos

10/12/2022, 07:59

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 14:50

Execução de cumprimento de sentença

•19/04/2023, 14:30

Manifestação

•19/04/2023, 14:30

Sentença

•11/03/2023, 12:51