Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1002745-55.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Inquérito Policial · Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARCIO DA SILVA RONDON

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SD PM ARAUJO

Terceiro

PMMT 887385

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA

OAB/MT 30457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARCIO DA SILVA RONDON

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SD PM ARAUJO

Terceiro

PMMT 887385

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO

CPF

Reu

MARCIO DA SILVA RONDON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MENINO DE SOUZA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO PSICOSSOCIAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49190959

12/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49190960

12/05/2026, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 22:37

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 13:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 14/07/2026 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

29/04/2026, 13:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:59

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 17:07

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/07/2026 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

24/04/2026, 15:05

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49190959

12/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49190960

12/05/2026, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 22:37

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:29

Despacho

•24/04/2026, 15:00

01/05/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 13:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 14/07/2026 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

29/04/2026, 13:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:59

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 17:07

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/07/2026 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

24/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA RONDON em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:19

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:33

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 25/03/2026 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

25/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 07:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 16:24

Expedição de Mandado

02/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:51

Juntada de Ofício

27/02/2026, 14:40

Expedição de Mandado

27/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:22

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 07:56

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/03/2026 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

09/10/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 16:28

Expedição de Mandado

15/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado

15/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:43

Juntada de Ofício

15/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/07/2025, 18:33

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/10/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

15/07/2025, 10:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 08/07/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

08/07/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA RONDON em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2025, 08:27

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:19

Juntada de Ofício

07/05/2025, 16:11

Expedição de Mandado

07/05/2025, 16:09

Expedição de Mandado

07/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:01

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/07/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

15/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 15/04/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

14/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2025, 14:42

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:57

Processo correicionado

25/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:13

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/02/2025, 13:36

Processo em correição

05/02/2025, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:38

Expedição de Mandado

04/02/2025, 12:12

Expedição de Mandado

04/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:41

Juntada de Ofício

04/02/2025, 11:35

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/04/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

27/08/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:27

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:26

Recebida a denúncia contra PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO - CPF: 065.742.331-94 (AUTOR DO FATO)

12/07/2024, 14:09

Recebidos os autos

12/07/2024, 14:09

Audiência preliminar realizada em/para 08/07/2024 15:45, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

11/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2024, 08:56

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/06/2024, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:11

Expedição de Mandado

17/06/2024, 10:10

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:36

Audiência preliminar redesignada em/para 08/07/2024 15:45, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

25/04/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:53

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:04

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada em/para 05/06/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

29/01/2024, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:02

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:52

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:09

Recebidos os autos

09/07/2023, 21:49

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 27/11/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

09/07/2023, 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2023, 20:03

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de PAULO WESLEY FERNANDES DOURADO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:19

Juntada de Petição de resposta

24/03/2023, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 09:22

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) do autor do fato para apresentar DEFESA de seu cliente no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho nos autos.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:48

Expedição de Mandado

09/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:27

Recebidos os autos

08/12/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 16:21

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de denúncia

01/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

26/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

28/06/2022, 13:03

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2022, 14:25

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:46

Declarada incompetência

03/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 16:18

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:47

Recebidos os autos

03/03/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2022, 10:55

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 16:22

Despacho

•27/03/2026, 18:26

Despacho

•06/10/2025, 18:40

Despacho

•08/07/2025, 17:21

Despacho

•14/04/2025, 15:57

Despacho

•19/08/2024, 15:18

Decisão

•12/07/2024, 14:09

Despacho

•24/04/2024, 18:01

Decisão

•26/01/2024, 15:57

Despacho

•22/09/2023, 17:39

Decisão

•09/07/2023, 20:03

Decisão

•08/12/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/04/2026, 16:29

Despacho

•24/04/2026, 15:00

Despacho

•27/03/2026, 18:26

Despacho

•06/10/2025, 18:40

Despacho

•08/07/2025, 17:21

Despacho

•14/04/2025, 15:57

Despacho

•19/08/2024, 15:18

Decisão

•12/07/2024, 14:09

Despacho

•24/04/2024, 18:01

Decisão

•26/01/2024, 15:57

Despacho

•22/09/2023, 17:39

Decisão

•09/07/2023, 20:03

Decisão

•08/12/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:13

Despacho

•27/06/2022, 18:34

Decisão

•03/05/2022, 15:45

Despacho

•03/03/2022, 18:00