Execução Fiscal 0000109-27.2010.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 18.943,67

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIONISIO RAVANHANI

Reu

ALTINO RAVANHANI

CPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MANDI SECO LTDA

CNPJ

Reu

DIONISIO RAVANHANI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:42

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2025, 09:47

Recebidos os autos

15/07/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:42

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 17:46

Sentença

•14/07/2025, 17:46

15/07/2025, 09:47

Recebidos os autos

15/07/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:12

Decorrido prazo de Dionisio Ravanhani em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS MANDI SECO LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALTINO RAVANHANI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Publicado Citação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:09

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2024, 19:40

Juntada de intimação de pauta

20/04/2024, 19:40

Juntada de intimação de pauta

20/04/2024, 19:40

Juntada de certidão

20/04/2024, 19:40

Juntada de acórdão

20/04/2024, 19:40

Juntada de intimação de acórdão

20/04/2024, 19:40

Juntada de intimação de acórdão

20/04/2024, 19:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2024, 19:40

Processo Reativado

20/04/2024, 19:40

Devolvidos os autos

20/04/2024, 19:40

Juntada de certidão

20/04/2024, 19:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos à Parte Executada, para ciência da sentença prolatada. APIACÁS, 11 de março de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos à Parte Executada, para ciência da sentença prolatada. APIACÁS, 11 de março de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos à Parte Executada, para ciência da sentença prolatada. APIACÁS, 11 de março de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 21:23

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 23:52

Juntada de Ofício

01/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:11

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:03

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2013, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2013, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2013, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2013, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/05/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2013, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/05/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

31/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/03/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2011, 00:32

Despacho (Despacho)

20/09/2011, 00:25

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/09/2011, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2011, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/11/2010, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2010, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2010, 02:10

Decisão

•04/07/2025, 14:19

Decisão

•04/07/2025, 14:19

Despacho

•16/06/2025, 14:35

Despacho

•16/06/2025, 14:35

Decisão

•03/06/2025, 13:20

Decisão

•03/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:15

Decisão

•05/12/2024, 15:02

Decisão

•22/10/2024, 14:45

Decisão

•22/10/2024, 14:45

Despacho

•09/05/2024, 16:05

Despacho

•09/05/2024, 16:05

Todos os documentos(29)

Sentença

•14/07/2025, 17:46

Sentença

•14/07/2025, 17:46

Decisão

•04/07/2025, 14:19

Decisão

•04/07/2025, 14:19

Despacho

•16/06/2025, 14:35

Despacho

•16/06/2025, 14:35

Decisão

•03/06/2025, 13:20

Decisão

•03/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:15

Decisão

•05/12/2024, 15:02

Decisão

•22/10/2024, 14:45

Decisão

•22/10/2024, 14:45

Despacho

•09/05/2024, 16:05

Despacho

•09/05/2024, 16:05

Intimação de Acórdão

•29/03/2024, 09:57

Intimação de Acórdão

•29/03/2024, 09:57

Acórdão

•27/03/2024, 13:44

Recurso de sentença

•17/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:13

Sentença

•07/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:48

Despacho

•22/02/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:16

Despacho

•20/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:10