Oposição 0010082-08.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOposição

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/06/2023, 14:30

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:30

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de AURELIO CARDOSO DE REZENDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2023, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 07:49

Recebidos os autos

04/05/2023, 07:49

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram do Tribunal de Justiça. Dessa forma, impulsiono-o para que sejam intimadas as partes para se manifestarem requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de envio ao Arquivo.

27/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:16

Todas as movimentações(191)

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/06/2023, 14:30

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:30

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/03/2023, 15:48

Acórdão

•28/03/2023, 14:48

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Acessibilidade

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23/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de AURELIO CARDOSO DE REZENDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2023, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 07:49

Recebidos os autos

04/05/2023, 07:49

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram do Tribunal de Justiça. Dessa forma, impulsiono-o para que sejam intimadas as partes para se manifestarem requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de envio ao Arquivo.

27/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:55

Juntada de acórdão

26/04/2023, 10:55

Juntada de acórdão

26/04/2023, 10:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/04/2023, 10:55

Devolvidos os autos

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:55

Juntada de acórdão

26/04/2023, 10:55

Juntada de acórdão

26/04/2023, 10:55

Juntada de embargos de declaração

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação

26/04/2023, 10:55

Juntada de embargos de declaração

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação

26/04/2023, 10:55

Juntada de impugnação aos embargos

26/04/2023, 10:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:55

Juntada de despacho

26/04/2023, 10:55

Juntada de vista ao mp

26/04/2023, 10:55

Juntada de petição

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 10:55

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

26/04/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OPOSIÇÃO – PRETENSÃO AO OBJETO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – AUSÊNCIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA ESCORREITA – PRIMEIRO RECURSO – OMISSÃO VERIFICADA – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM SEDE RECURSAL – NECESSIDADE – SEGUNDO RECURSO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA PELA VIA INADEQUADA – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC – PRIMEIRO

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 15:25

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de ARNALDO VILELA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de EDIVAN GONCALVES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de ERCI PEREIRA VILELA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de JOSE VILELA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2022, 13:16

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:05

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA GONCALVES SANTOS VILELA em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA GARCIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:21

Decorrido prazo de KARINE HUNGRIA PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:21

Decorrido prazo de ERCI PEREIRA VILELA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de EDIVAN GONCALVES DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de ARNALDO VILELA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de JOSE VILELA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de AURELIO CARDOSO DE REZENDE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:55

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 17:06

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 05:06

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:53

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:52

Apensado ao processo 0004332-93.2015.8.11.0004

04/08/2021, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2021, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/11/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2020, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/09/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/03/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2018, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2018, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/12/2017, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/12/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/07/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/07/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2017, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/07/2017, 01:05

Acórdão

•29/11/2022, 05:40

Acórdão

•28/11/2022, 22:08

Despacho

•11/07/2022, 15:54

Recurso de sentença

•07/03/2022, 13:16

Sentença

•15/02/2022, 19:05

Decisão

•20/08/2021, 17:05