Execução Fiscal 0002222-15.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 2.161,02

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

SEBASTIAO RODRIGUES DE LARA - MADEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 13:09

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:09

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/10/2025, 14:57

Devolvidos os autos

24/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/08/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/08/2025, 15:02

Processo Desarquivado

14/08/2025, 15:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2025, 09:14

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:29

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 13:09

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:09

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:48

Recurso de sentença

•14/08/2025, 09:14

24/10/2025, 14:57

Devolvidos os autos

24/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/08/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/08/2025, 15:02

Processo Desarquivado

14/08/2025, 15:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2025, 09:14

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:29

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:29

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 14:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 20:59

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:27

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:26

Processo correicionado

30/09/2024, 17:26

Processo em correição

27/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:57

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:19

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO e dou fé, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para tomar ciência da última decisão e requerer o que de direito no prazo legal.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:22

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:54

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/05/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2014, 00:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2014, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/09/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2014, 02:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/07/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2011, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:14

Despacho (Despacho)

08/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:42

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:20

Despacho (Despacho)

16/12/2008, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2008, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2008, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2008, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2008, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/04/2008, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:57

Despacho (Despacho)

10/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

10/04/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2008, 01:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

14/03/2008, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/12/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2007, 02:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2007, 02:45

Despacho (Despacho)

19/08/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/12/2006, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2006, 01:58

Despacho (Despacho)

03/10/2006, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2006, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 01:06

Despacho (Despacho)

21/08/2006, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2006, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2006, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2005, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2005, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/08/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2005, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2005, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2005, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2005, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2005, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2005, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2005, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 01:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/01/2005, 02:47

Despacho (Despacho)

31/01/2005, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2005, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2005, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2002, 01:25

Sentença

•10/07/2025, 20:59

Sentença

•10/07/2025, 20:59

Decisão

•07/08/2024, 16:01

Decisão

•07/08/2024, 16:01