Execução Fiscal 0001489-49.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.553,59

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

GILBERTO A MACHADO

CNPJ

Reu

GILBERTO A. MACHADO - ME

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 13:10

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:10

Juntada de certidão de distribuição (aut)

02/04/2026, 18:20

Devolvidos os autos

02/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/12/2025, 14:00

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:46

Processo Desarquivado

05/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:47

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 13:16

Todas as movimentações(246)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 13:10

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:10

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 15:57

Recurso de sentença

•05/12/2025, 08:45

02/04/2026, 18:20

Devolvidos os autos

02/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/12/2025, 14:00

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:46

Processo Desarquivado

05/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:47

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 00:00

Processo correicionado

23/09/2025, 09:32

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:32

Processo em correição

28/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 14:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 00:57

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:47

Juntada de Certidão

30/09/2024, 18:03

Processo correicionado

30/09/2024, 18:03

Processo em correição

27/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 13:36

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão

17/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:53

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO e dou fé, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para tomar ciência da última decisão e requerer o que de direito no prazo legal.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 08:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:59

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

13/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

23/11/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 01:42

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

20/03/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/03/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2012, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

11/04/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2011, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:57

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:20

Despacho (Despacho)

15/12/2008, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2008, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2008, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2008, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2008, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

14/03/2008, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2008, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/01/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/01/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/11/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2007, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2007, 00:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/10/2007, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2007, 01:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/09/2007, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2007, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga )

20/08/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/07/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/07/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/07/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/07/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/07/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2007, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/04/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/02/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2007, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/01/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2007, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/12/2006, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2006, 01:22

Despacho (Despacho)

07/10/2006, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2006, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2005, 01:29

Despacho (Despacho)

19/08/2005, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2005, 00:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2005, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

07/02/2005, 00:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

07/02/2005, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2005, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 00:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/01/2005, 02:33

Despacho (Despacho)

31/01/2005, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2005, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2005, 00:28

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 00:57

Decisão

•06/09/2024, 13:30

Decisão

•06/09/2024, 13:30