Execução Fiscal 1002397-91.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 11.291,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SERGIO ALBERTO FERNANDES

CPF

Reu

SERGIO ALBERTO FERNANDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:01

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:01

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:11

Devolvidos os autos

03/03/2026, 11:21

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

03/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/11/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 05:49

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:01

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:01

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:11

Acórdão

•12/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:11

Devolvidos os autos

03/03/2026, 11:21

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

03/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/11/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 05:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO FERNANDES em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO FERNANDES em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2025, 11:28

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:45

Expedição de Juntada de Informações

25/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2025, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2025, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:05

Expedição de Mandado

24/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:36

Expedição de Mandado

27/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 19:03

Conclusos para decisão

22/05/2024, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:39

Expedição de Juntada de Informações

11/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:48

Conclusos para decisão

21/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:28

Bens não localizados

04/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão

06/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO FERNANDES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 23:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 23:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 23:36

Publicado Citação em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 1002397-91.2018.8.11.0037 R$ 11.291,91 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço:, 444, RUA MARINGA, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-515 Nome: SERGIO ALBERTO FERNANDES, CPF/CNPJ: 24.984.114/0001-81, atualmente em lugar

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 03:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 03:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 08:01

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 18:30

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO FERNANDES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:58

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:07

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 14:30

Juntada de citação

21/10/2020, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 01:05

Juntada de citação

01/07/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

08/05/2020, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 15:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

29/11/2019, 12:20

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2019, 19:03

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:19

Juntada de correspondência devolvida

19/08/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 08:46

Juntada de correspondência devolvida

26/06/2019, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 15:08

Conclusos para decisão

19/04/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 05:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:06

Recurso de sentença

•26/05/2025, 11:28

Sentença

•29/04/2025, 18:45

Sentença

•29/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:39

Decisão

•31/07/2024, 19:03

Decisão

•31/07/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:39

Decisão

•10/04/2024, 17:38

Decisão

•10/04/2024, 17:38

Decisão

•27/02/2024, 18:48

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:11

Acórdão

•12/12/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 05:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:06

Recurso de sentença

•26/05/2025, 11:28

Sentença

•29/04/2025, 18:45

Sentença

•29/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:39

Decisão

•31/07/2024, 19:03

Decisão

•31/07/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:39

Decisão

•10/04/2024, 17:38

Decisão

•10/04/2024, 17:38

Decisão

•27/02/2024, 18:48

Decisão

•27/02/2024, 18:48

Decisão

•25/01/2024, 12:43

Decisão

•25/01/2024, 12:43

Decisão

•04/12/2023, 16:28

Decisão

•12/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 01:44

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 23:41

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 06:21

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 03:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 21:03

Despacho

•16/07/2021, 09:07

Despacho

•12/05/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 10:19

Despacho

•22/04/2018, 15:08