Execução Fiscal 0000826-71.2009.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2009

Valor da Causa

R$ 14.234,30

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY PEREIRA DE SOUZA

OAB/MT 2964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ISORALDA MAIA RABELLO

CPF

Reu

MARISA MAIA RABELLO

CPF

Reu

WANDER RABELLO

CPF

Reu

TAL TECIDOS ARAGUAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 13:49

Recebidos os autos

09/03/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 03/03/2023

09/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de ISORALDA MAIA RABELLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de TAL TECIDOS ARAGUAIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de MARISA MAIA RABELLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de WANDER RABELLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Autos nº: 0000826-71.2009.8.11.0020 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso, em face de Tal Tecidos Araguaia LTDA - ME. No curso do processo, a parte autora postulou pela extinção da presente ação, considerando que a decisão administrativa que determinou o cancelamento da CDA (id. 102032535). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O caso é de extinção do feito, s

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:38

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 13:49

Recebidos os autos

09/03/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 03/03/2023

09/03/2023, 13:48

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 03:24

Despacho

•20/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de ISORALDA MAIA RABELLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de TAL TECIDOS ARAGUAIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de MARISA MAIA RABELLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de WANDER RABELLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Autos nº: 0000826-71.2009.8.11.0020 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso, em face de Tal Tecidos Araguaia LTDA - ME. No curso do processo, a parte autora postulou pela extinção da presente ação, considerando que a decisão administrativa que determinou o cancelamento da CDA (id. 102032535). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O caso é de extinção do feito, s

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão

21/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:48

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 03:24

Conclusos para decisão

15/06/2021, 16:36

Recebidos os autos

15/06/2021, 16:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2021, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2020, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/01/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2019, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

14/03/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

04/04/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2017, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/02/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 00:09

Requisição de Informações (Intimacao)

15/10/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2012, 01:44

Remessa (Remessa)

24/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 01:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/07/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/08/2010, 01:16

Despacho (Despacho)

05/08/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2010, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/06/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/06/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2010, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/04/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

31/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

30/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2010, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2010, 00:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:49

Despacho (Despacho)

05/03/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/01/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/01/2010, 01:13

Remessa (Remessa)

08/01/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/01/2010, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2010, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/01/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2009, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/05/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/05/2009, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2009, 01:48

Sentença

•12/01/2023, 14:38