Cumprimento de sentença 1017940-93.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.299,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

AGENCIA FUNERARIA SANTA RITA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AMILTON LUIZ DE MENDONCA

CPF

Autor

AIRTON JOSE DE MENDONCA

CPF

Autor

MANOEL MARQUES DE MENDONCA

CPF

Autor

FUNERARIA SANTA RITA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

AGENCIA FUNERARIA SANTA RITA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AMILTON LUIZ DE MENDONCA

CPF

Autor

AIRTON JOSE DE MENDONCA

CPF

Autor

MANOEL MARQUES DE MENDONCA

CPF

Autor

FUNERARIA SANTA RITA LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/05/2026, 13:45

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:49

Expedição de Ofício de RPV

15/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/01/2026, 14:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2026, 14:40

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/05/2026, 13:45

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Contrarrazões

•07/07/2025, 06:44

Decisão

•01/07/2025, 20:11

30/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:49

Expedição de Ofício de RPV

15/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/01/2026, 14:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 11:28

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 20:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE MENDONCA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de AMILTON LUIZ DE MENDONCA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE MENDONCA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de AGENCIA FUNERARIA SANTA RITA LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:31

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGENCIA FUNERARIA SANTA RITA LTDA - EPP e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1017940-93.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada nos presentes autos como exequente, interpôs no id nº 32902334 os presentes Embargos de Declaração em face da r. sentença proferida id nº 31333824. Em síntese, alegou que a exis

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2021, 15:10

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 11:03

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2020, 15:56

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 05:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 05:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 05:44

Extinto o processo por desistência

17/04/2020, 15:17

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 08:06

Conclusos para decisão

03/10/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2017, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2017, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2017, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 23:10

Conclusos para decisão

24/10/2016, 16:04

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 16:01

Decisão

•01/07/2025, 20:11

Despacho

•16/06/2024, 20:02

Despacho

•16/06/2024, 20:02

Petição

•08/05/2023, 17:14

Sentença

•12/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:35

Decisão

•25/02/2021, 15:10

Sentença

•17/04/2020, 15:17

Despacho

•25/11/2018, 17:05

Documento de comprovação

•21/09/2018, 16:48

Despacho

•06/12/2016, 23:10