Execução Fiscal 0003195-81.2016.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.317,76

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIPUANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Terceiro

JOSE MARIA MILANEZI CARDOSO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA VALERIA FERREIRO

OAB/MT 12074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 30/03/2023

29/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA MILANEZI CARDOSO DE PAULA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:09

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0003195-81.2016.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: JOSE MARIA MILANEZI CARDOSO DE PAULA SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos,

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:36

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 30/03/2023

29/05/2023, 10:22

Documentos

Sentença

•12/03/2023, 14:53

Decisão

•27/12/2021, 07:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA MILANEZI CARDOSO DE PAULA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:09

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0003195-81.2016.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: JOSE MARIA MILANEZI CARDOSO DE PAULA SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos,

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:32

Juntada de Juntada de Informações

25/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA MILANEZI CARDOSO DE PAULA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2022, 20:22

Juntada de Petição de diligência

29/01/2022, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 15:24

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 07:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/12/2021, 07:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/12/2021, 08:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/12/2021, 19:16

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:05

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2021, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 26/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA MILANEZI CARDOSO DE PAULA em 26/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 26/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 26/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 20:35

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:47

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:27

Conclusos para decisão

27/10/2020, 19:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2019, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2017, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2017, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/11/2016, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:51

Decisão

•15/02/2021, 08:33

Despacho

•29/10/2020, 10:43