Execução Fiscal 0001818-90.2007.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.566,75

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIPUANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Terceiro

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SANTIN RODRIGUES

OAB/MT 4206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 10:40

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 30/03/2023

29/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:09

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001818-90.2007.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:18

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 10:40

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 30/03/2023

29/05/2023, 10:38

Documentos

Sentença

•12/03/2023, 14:53

Despacho

•04/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:09

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001818-90.2007.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:26

Recebidos os autos

13/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/08/2021, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada)

04/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/09/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/06/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/05/2016, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/05/2016, 01:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2015, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2015, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/05/2015, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 02:30

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/05/2010, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/05/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2010, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2009, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2009, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga )

12/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2009, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/05/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2009, 01:44

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/03/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2009, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/02/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

15/05/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/04/2008, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2008, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/04/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2008, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2008, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/04/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2008, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2008, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2007, 02:41

Despacho

•02/11/2022, 15:26