Cumprimento de sentença 1014005-69.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.759,90

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

OESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA MARIA CARVALHO

OAB/MT 7931·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

OESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA - ME em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48727054

09/05/2026, 02:34

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 23:39

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 23:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 23:39

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 22:43

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de OESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA - ME em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48727054

09/05/2026, 02:34

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 23:39

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 23:39

Decisão

•10/04/2026, 23:39

10/04/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 23:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 23:39

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 22:43

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/12/2024, 23:04

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2024, 15:55

Processo Desarquivado

15/10/2024, 15:54

Juntada de Certidão

15/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/06/2023, 14:51

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:47

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 08/05/2023

12/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/04/2023, 21:05

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1014005-69.2021.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Oeste Formas Para Concreto LTDA, nos autos qualificada, ajuizou a presente Ação Anulatória de Débito Fiscal em desfavor do Estado de Mato Grosso, objetivando o cancelamento dos débitos fiscais da CDA nº 2015904. Tutela antecipada conce

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 16:01

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2022, 12:11

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:26

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:02

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 08:41

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:13

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2021, 16:05

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:33

Juntada de Certidão

26/04/2021, 15:33

Juntada de Certidão

23/04/2021, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/04/2021, 08:11

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 08:11

Contrarrazões

•10/06/2025, 14:27

Decisão

•06/06/2025, 22:43

Decisão

•06/06/2025, 22:43

Execução de cumprimento de sentença

•09/12/2024, 23:04

Despacho

•21/11/2024, 00:36

Despacho

•21/11/2024, 00:36

Execução de cumprimento de sentença

•16/06/2023, 14:51

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2023, 21:04

Sentença

•12/03/2023, 16:01

Decisão

•16/05/2022, 22:02

Despacho

•18/05/2021, 15:13