Cumprimento de sentença 1003314-69.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 298.821,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME

CNPJ

Autor

HOSPITAL JARDIM DE CUIABA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME

CNPJ

Autor

HOSPITAL JARDIM DE CUIABA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 13:39

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 08/05/2023

25/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:58

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 13:39

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 08/05/2023

25/03/2024, 17:31

Documentos

Decisão

•21/10/2023, 18:15

Manifestação

•08/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:40

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1003314-69.2016.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME EXECUTADO: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (156) Vistos etc... Trata-se de cumprimento de sentença interposto em 11.03.2020, por HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA E OUTROS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento da verba honorária fixada na sente

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2022, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:11

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

20/06/2022, 17:15

Processo Desarquivado

20/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 14:17

Recebidos os autos

11/02/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2022, 10:18

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:41

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:41

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:51

Publicado Sentença em 12/04/2021.

12/04/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:05

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

19/12/2019, 17:17

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:16

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:52

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:36

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:22

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:04

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:49

Publicado Decisão em 29/10/2019.

29/10/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:43

Declarada incompetência

23/10/2019, 15:09

Conclusos para decisão

20/03/2019, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 13:12

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 30/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:54

Publicado Intimação em 16/10/2018.

08/11/2018, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 13:03

Juntada de Petição de certidão

08/10/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2018, 11:02

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 17/08/2016 23:59:59.

04/09/2016, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2016 23:59:59.

01/09/2016, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2016, 10:16

Conclusos para decisão

27/07/2016, 09:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/07/2016, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 12:36

Juntada de Petição de contestação

08/07/2016, 17:52

Juntada de Mandado

25/04/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 17:56

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2016, 15:41

Conclusos para decisão

07/03/2016, 17:05

Distribuído por sorteio

07/03/2016, 17:05

Sentença

•12/03/2023, 15:59

Manifestação

•27/10/2022, 17:03

Contrarrazões

•11/10/2022, 17:36

Decisão

•17/09/2022, 20:48

Decisão

•15/06/2022, 17:56

Manifestação

•11/03/2022, 14:17

Sentença

•29/03/2021, 18:17

Decisão

•24/10/2019, 17:43

Despacho

•04/10/2018, 17:18

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 12:10

Decisão

•16/03/2016, 15:41