Monitória 0031444-28.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 30.545,43

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 12:32

Recebidos os autos

03/12/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 15/11/2025

03/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:55

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 15:58

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

20/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:55

Todas as movimentações(258)

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 12:32

Recebidos os autos

03/12/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 15/11/2025

03/12/2025, 12:32

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 15:58

Sentença

•20/10/2025, 15:58

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Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:55

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 15:58

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

20/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/06/2025, 13:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA RIBEIRO DE MELLO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Publicado Citação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 07:58

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 18:10

Expedição de Mandado

30/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:11

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 12:57

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:30

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:03

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 07:58

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2024, 20:34

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:26

Publicado Decisão em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:16

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:37

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/04/2023, 09:37

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 09:37

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 09:37

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:37

Juntada de acórdão

28/04/2023, 09:37

Juntada de acórdão

28/04/2023, 09:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 09:37

Devolvidos os autos

28/04/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE –PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Consoante o que preceitua o art. 10 do CPC, revela-se indispensável, antes de reconhecer a prescrição, assegurar à exequente o exercício do contraditório, possibilitando-lhe que se manifeste sobre o lapso prescricional e comprove a eventual existência de fatos impeditivos ou suspensivos.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 14:32

Conclusos para decisão

14/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA RIBEIRO DE MELLO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:17

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/08/2022, 18:22

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA RIBEIRO DE MELLO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2022, 07:56

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:51

Extinta a punibilidade por prescrição

29/04/2022, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 14:51

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:37

Juntada de distribuição de processos digitalizados

05/10/2021, 18:40

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 17:45

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2021, 18:49

Conclusos para decisão

24/06/2021, 19:14

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 19:27

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 19:12

Recebidos os autos

31/01/2021, 19:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/02/2020, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/12/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/12/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/08/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/07/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 02:35

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

04/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/05/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2018, 00:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

25/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

23/02/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/01/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/12/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/06/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

20/06/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/04/2016, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

28/04/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2014, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2014, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/09/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

15/09/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2014, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2013, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2013, 01:06

Remessa (Remessa)

07/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

26/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 02:28

Remessa (Remessa)

22/10/2012, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/10/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2012, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

11/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/09/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2012, 01:28

Decisão

•07/01/2025, 07:58

Decisão

•03/09/2024, 07:58

Decisão

•03/09/2024, 07:58

Decisão

•28/08/2024, 14:36

Decisão

•28/08/2024, 14:36

Decisão

•30/07/2024, 15:16

Decisão

•30/07/2024, 15:16

Acórdão

•30/03/2023, 15:39

Acórdão

•28/03/2023, 17:12

Decisão

•17/10/2022, 14:32

Recurso de sentença

•17/08/2022, 18:22

Decisão

•28/07/2022, 16:16

Sentença

•29/04/2022, 14:51

Todos os documentos(27)

Sentença

•20/10/2025, 15:58

Sentença

•20/10/2025, 15:58

Decisão

•07/01/2025, 07:58

Decisão

•03/09/2024, 07:58

Decisão

•03/09/2024, 07:58

Decisão

•28/08/2024, 14:36

Decisão

•28/08/2024, 14:36

Decisão

•30/07/2024, 15:16

Decisão

•30/07/2024, 15:16

Acórdão

•30/03/2023, 15:39

Acórdão

•28/03/2023, 17:12

Decisão

•17/10/2022, 14:32

Recurso de sentença

•17/08/2022, 18:22

Decisão

•28/07/2022, 16:16

Sentença

•29/04/2022, 14:51

Decisão

•02/09/2021, 18:49

Acórdão

•06/08/2020, 11:46

Despacho

•06/08/2020, 11:46

Sentença

•06/08/2020, 11:46

Decisão

•06/08/2020, 11:46

Sentença

•06/08/2020, 11:46

Despacho

•06/08/2020, 11:46

Despacho

•06/08/2020, 11:46

Decisão

•06/08/2020, 11:46

Decisão

•06/08/2020, 11:46

Acórdão

•28/04/2020, 18:15

Acórdão

•28/04/2020, 18:07