Execução Fiscal 0015583-75.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2007

Valor da Causa

R$ 16.518,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GRASIELA ELISIANE GANZER

OAB/MT 9899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELMATEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LOURENCO MORAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

EDNA LIMA

CPF

Reu

MILENA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SETEMBRINO MORAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 15:36

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 21/05/2025

05/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de ELMATEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:34

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:44

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

17/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 15:36

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 21/05/2025

05/06/2025, 15:34

Documentos

Sentença

•30/03/2025, 17:51

Sentença

•30/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de ELMATEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:34

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ELMATEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 08:06

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 20:53

Extinto o processo por desistência

21/05/2024, 20:53

Extinta a punibilidade por prescrição

21/05/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 14:36

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de SETEMBRINO MORAES DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:40

Decorrido prazo de MILENA LIMA DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:40

Decorrido prazo de EDNA LIMA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO MORAES DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 17:13

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELMATEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0015583-75.2007.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credora do executado ELMATEC COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS e OUTROS, pela importânc

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 17:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

28/02/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de intimação

14/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 20:33

Juntada de Petição de expediente

20/07/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:48

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2007, 00:00

Sentença

•21/05/2024, 20:53

Sentença

•21/05/2024, 20:53

Decisão

•08/02/2024, 18:46

Decisão

•08/02/2024, 18:46

Recurso de sentença

•22/03/2023, 17:13

Decisão

•12/03/2023, 17:09

Despacho

•10/12/2020, 20:33