Execução Fiscal 1043746-62.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 42.700,89

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERLON EDER DE FREITAS

OAB/SP 267669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE MARCOS CORACIN METALURGICA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção

08/04/2026, 14:19

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

20/03/2026, 02:09

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 19:06

Decorrido prazo de JOSE MARCOS CORACIN METALURGICA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de JOSE MARCOS CORACIN METALURGICA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de JOSE MARCOS CORACIN METALURGICA - EPP em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de HERLON EDER DE FREITAS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:39

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de pedido de extinção

08/04/2026, 14:19

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

20/03/2026, 02:09

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 19:06

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 22:18

Sentença

•02/04/2025, 22:18

Decorrido prazo de JOSE MARCOS CORACIN METALURGICA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de JOSE MARCOS CORACIN METALURGICA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de JOSE MARCOS CORACIN METALURGICA - EPP em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de HERLON EDER DE FREITAS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:39

Decorrido prazo de HERLON EDER DE FREITAS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 14:31

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 24/05/2025

03/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:07

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 22:18

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:25

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE MARCOS CORACIN METALURGICA - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1043746-62.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Regularmente citada, a parte devedora compareceu aos autos(ID 25437728), nomeando bem à penhora. A parte exequente, por sua vez(ID 62970501), manifestou sua discordância para com o bem ofertado à penhora e requereu a penhora on line, p

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2023, 17:17

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/03/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

07/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 09:03

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 08:50

Conclusos para decisão

13/12/2018, 19:01

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 19:01

Decisão

•12/03/2023, 17:17

Decisão

•19/12/2018, 08:49