Execução Fiscal 1006371-56.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Competência do Órgão Fiscalizador
Fiscalização
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2020
Valor da Causa
R$ 311,63
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARLON HUDSON MACHADO
OAB/MT 15642
·
CPF
826.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2026, 16:55
Conclusos para decisão
13/03/2026, 16:14
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
M. DOS ANJOS SILVA & CIA. LTDA. - ME
CNPJ
07.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
KEREN RAYLKA SANTOS SILVA
CPF
025.***.***-25
Mostrar
Reu
MEIRE DARLENE DE ALMEIDA SANTOS SILVA
CPF
830.***.***-82
Mostrar
Reu
MATEUS DOS ANJOS SILVA
CPF
326.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:08
Decorrido prazo de M. DOS ANJOS SILVA & CIA. LTDA. - ME em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:52
Decorrido prazo de MEIRE DARLENE DE ALMEIDA SANTOS SILVA em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:52
Decorrido prazo de MATEUS DOS ANJOS SILVA em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:52
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 15:41
Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos
07/07/2025, 23:15
Arquivado Provisoriamente
07/07/2025, 23:15
Expedição de Outros documentos
07/07/2025, 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 23:15
Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025, 23:15
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2026, 16:55
Conclusos para decisão
13/03/2026, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:08
Decorrido prazo de M. DOS ANJOS SILVA & CIA. LTDA. - ME em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:52
Decorrido prazo de MEIRE DARLENE DE ALMEIDA SANTOS SILVA em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:52
Decorrido prazo de MATEUS DOS ANJOS SILVA em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:52
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 15:41
Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos
07/07/2025, 23:15
Arquivado Provisoriamente
07/07/2025, 23:15
Expedição de Outros documentos
07/07/2025, 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 23:15
Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025, 23:15
Conclusos para decisão
19/03/2025, 16:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:07
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 12:26
Expedição de Outros documentos
13/05/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 17:43
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 17:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59
03/05/2024, 01:04
Decorrido prazo de M. DOS ANJOS SILVA & CIA. LTDA. - ME em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:09
Decorrido prazo de MEIRE DARLENE DE ALMEIDA SANTOS SILVA em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:09
Decorrido prazo de MATEUS DOS ANJOS SILVA em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:09
Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
29/03/2024, 08:45
Expedição de Outros documentos
26/03/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos
26/03/2024, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 11:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 01:46
Conclusos para decisão
04/05/2023, 11:59
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/05/2023, 15:29
Transitado em Julgado em 14/03/2023
02/05/2023, 16:11
Decorrido prazo de MATEUS DOS ANJOS SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 03:40
Decorrido prazo de MEIRE DARLENE DE ALMEIDA SANTOS SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 03:40
Decorrido prazo de KEREN RAYLKA SANTOS SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 03:40
Decorrido prazo de M. DOS ANJOS SILVA & CIA. LTDA. - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 05:02
Juntada de Petição de petição
18/03/2023, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023, 04:10
Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023, 04:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. DOS ANJOS SILVA & CIA. LTDA. - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006371-56.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de M. DOS ANJOS SILVA & CIA. LTDA. – ME e OUTROS sob alegação de ser credora do executado na importância de R$ 93.862,67 (noventa e três mil e oitoc
13/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/03/2023, 17:32
Acolhida a exceção de pré-executividade
12/03/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos
12/03/2023, 17:32
Conclusos para decisão
01/06/2022, 16:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 06:24
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022, 20:47
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 20:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/08/2021, 14:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020, 08:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020, 08:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020, 08:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020, 08:05
Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2020, 17:57
Conclusos para decisão
14/02/2020, 10:48
Distribuído por sorteio
14/02/2020, 10:48
Documentos
Decisão
•
11/04/2026, 16:55
Decisão
•
07/07/2025, 23:15
Decisão
•
07/07/2025, 23:15
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 17:43
Decisão
•
26/03/2024, 11:00
Decisão
•
26/03/2024, 11:00
Execução de cumprimento de sentença
•
03/05/2023, 15:29
Decisão
•
12/03/2023, 17:32
Decisão
•
18/02/2020, 17:57