Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003833-78.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 43.594,04

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

E.N. BATISTELLA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK NEVES NUNES

OAB/MT 27024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

E.N. BATISTELLA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:18

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:18

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:03

Processo Desarquivado

22/11/2023, 08:02

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023

22/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de E.N. BATISTELLA & CIA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 17:40

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 09:10

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 09:10

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:34

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:18

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:18

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:03

Processo Desarquivado

22/11/2023, 08:02

Documentos

Sentença

•30/09/2023, 09:10

Decisão

•12/03/2023, 18:11

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023

22/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de E.N. BATISTELLA & CIA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 17:40

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 09:10

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 09:10

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de E.N. BATISTELLA & CIA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de E.N. BATISTELLA & CIA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:06

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1003833-78.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: E.N. BATISTELLA & CIA LTDA - ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SINOP Vistos. 1- Inicialmente, com fundamento nos princípios da simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais, bem como em interpretação extensiva ao artigo 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório. 2- Desta forma, uma vez atendid

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 18:11

Concedida a Medida Liminar

12/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

08/03/2023, 07:31

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 07:31