Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1058491-13.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.793,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

KEREN RAYLKA SANTOS SILVA

CPF

Autor

MATEUS DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP

CNPJ

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Autor

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

KEREN RAYLKA SANTOS SILVA

CPF

Autor

MATEUS DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP

CNPJ

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49004968

06/05/2026, 02:51

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49004812

06/05/2026, 02:51

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 01:32

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 12:10

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 16:55

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49004968

06/05/2026, 02:51

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49004812

06/05/2026, 02:51

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 17:56

Sentença

•11/04/2026, 17:56

25/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 01:32

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 12:10

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:31

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2026, 17:56

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 17:56

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/03/2026, 17:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/03/2026, 17:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de pedido de penhora

25/03/2026, 08:40

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 14:32

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de pedido de penhora

26/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - ME em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:42

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 04:41

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/11/2025, 17:50

Processo Desarquivado

07/11/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 05:04

Decorrido prazo de MATEUS DOS ANJOS SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de KEREN RAYLKA SANTOS SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:11

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1058491-13.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor da executada BELLA MULHER IND. E COM. DE COMÉSTICOS LTDA - ME e outros, pela impo

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 21:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:07

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2021, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2020, 12:50

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:45

Decisão

•06/11/2025, 21:56

Decisão

•06/11/2025, 21:56

Cumprimento de sentença

•17/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:45

Despacho

•10/03/2025, 15:32

Decisão

•12/03/2023, 21:29

Decisão

•09/02/2020, 12:50