Execução Fiscal 1045034-11.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 114.882,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI

OAB/MT 16013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:22

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 19:11

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:40

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:22

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 19:11

Decisão

•12/12/2025, 19:11

16/12/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 19:11

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:55

Conclusos para decisão

09/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:41

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1045034-11.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor da executada REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e outros, pela importância líqu

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 21:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 21:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 09:20

Conclusos para decisão

08/10/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:40

Decisão

•22/07/2024, 22:51

Decisão

•22/07/2024, 22:51

Despacho

•07/07/2023, 17:44

Decisão

•12/03/2023, 21:44

Decisão

•15/10/2019, 10:57