Execução Fiscal 0002959-69.2015.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 35.331,12

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. S. LOPES ARMARINHOS - ME

CNPJ

Reu

JOAO SILVA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:01

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 05/05/2023

23/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOAO SILVA LOPES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:21

Decorrido prazo de J. S. LOPES ARMARINHOS - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:21

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002959-69.2015.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. S. LOPES ARMARINHOS - ME, JOAO SILVA LOPES Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente (12.09.2018), nos autos de recurso especial submetido à sistemática de julgamento repetitivo, fixou novo entendimento quanto à aplicação da prescrição intercorrente em execuções fiscais, restando assim ementado o julgado, in verbis: REC

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 06:34

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2023, 06:34

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 18:24

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:01

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 05/05/2023

23/05/2023, 16:44

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 06:34

Decisão

•14/04/2021, 12:10

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOAO SILVA LOPES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:21

Decorrido prazo de J. S. LOPES ARMARINHOS - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:21

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002959-69.2015.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. S. LOPES ARMARINHOS - ME, JOAO SILVA LOPES Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente (12.09.2018), nos autos de recurso especial submetido à sistemática de julgamento repetitivo, fixou novo entendimento quanto à aplicação da prescrição intercorrente em execuções fiscais, restando assim ementado o julgado, in verbis: REC

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 06:34

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2023, 06:34

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 07:40

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:38

Juntada de Carta AR

14/12/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 12:10

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

19/11/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 04:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 15:23

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2020, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 00:51

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2016, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/08/2016, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2016, 00:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2016, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2015, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2015, 02:00