Execução Fiscal 0002457-77.2008.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

R$ 34.215,85

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIUSCIA DE LIMA MACEDO SEVERINO

OAB/MT 17350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRENI PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

IRENI PEREIRA DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 05/05/2023

23/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de IRENI PEREIRA DA SILVA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:18

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002457-77.2008.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IRENI PEREIRA DA SILVA - ME, IRENI PEREIRA DA SILVA VIEIRA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Considerando que no caso dos autos cabe a desistência da ação e sua extinção com fulcro no art. 485, VIII do CPC, fundamentando seu pedido no art. 4º da Lei Estadual nº 10.496/2017, haja vista que o débi

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 06:35

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 05/05/2023

23/05/2023, 14:50

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 06:35

Decisão

•27/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de IRENI PEREIRA DA SILVA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:18

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002457-77.2008.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IRENI PEREIRA DA SILVA - ME, IRENI PEREIRA DA SILVA VIEIRA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Considerando que no caso dos autos cabe a desistência da ação e sua extinção com fulcro no art. 485, VIII do CPC, fundamentando seu pedido no art. 4º da Lei Estadual nº 10.496/2017, haja vista que o débi

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 06:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 06:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 11:54

Expedição de Mandado

08/11/2022, 14:59

Expedição de Mandado

08/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de IRENI PEREIRA DA SILVA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 19:36

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de IRENI PEREIRA DA SILVA - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:06

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 13:15

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2021.

01/02/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 07:29

Apensado ao processo 0000828-53.2017.8.11.0087

26/01/2021, 17:30

Apensado ao processo em execução

26/01/2021, 17:30

Recebidos os autos

26/01/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:33

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 03:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 00:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

07/11/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/02/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/02/2015, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2014, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2013, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 00:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

20/12/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/07/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/01/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2009, 01:51

Despacho (Despacho)

30/11/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2009, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2009, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/08/2009, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/04/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2009, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2009, 02:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/02/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/01/2009, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 01:51

Despacho (Despacho)

12/12/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2008, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

18/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2008, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2008, 02:05