Procedimento Comum Cível 1008686-72.2023.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1008686-72.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:55

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário, por lesões causadas em acidente de trânsito não relacionado ao trabalho, que Luciene Franco de Sá move contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando compelir o requerido a implantar benefício de natureza pecuniária. É a síntese. Fundamento e decido. A Constituição Federal, em seu artigo 109, § 3º, com redação alterada pela Emenda Constitucional n. 103/2019, prevê que: Art. 109. Aos juízes federais compete processar

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 07:31

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:31

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 07:18

Declarada incompetência

10/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:05

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:05

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 14:12

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebido pelo Distribuidor

Todas as movimentações(17)