Apelação / Remessa Necessária 1026126-03.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

CLARICI CAVAGNOLLI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2021, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/06/2021, 18:34

Transitado em Julgado em 09/06/2021

11/06/2021, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLARICI CAVAGNOLLI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 00:13

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

23/04/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 23:46

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:25

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

11/06/2021, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/06/2021, 18:34

Transitado em Julgado em 09/06/2021

11/06/2021, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLARICI CAVAGNOLLI em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•23/04/2021, 10:55

Recurso de sentença

•25/11/2020, 07:04

19/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 00:13

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

23/04/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 23:46

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:25

Juntada de Certidão

19/02/2021, 15:52

Juntada de Certidão

19/02/2021, 15:50

Juntada de Certidão

19/02/2021, 15:31

Recebidos os autos

17/02/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 12:08

Sentença

•05/10/2020, 19:38

Decisão

•05/11/2019, 15:00

Decisão

•28/06/2019, 17:55

Decisão

•19/06/2019, 17:21