Ação Penal - Procedimento Sumário 0002085-95.2019.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BENE

Terceiro

BENEDITO VARGAS PEDRACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTINO LOPES DOS SANTOS

OAB/MT 11135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BENE

Terceiro

BENEDITO VARGAS PEDRACA

CPF

Reu

LEUSI BARBARA ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:31

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

09/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:57

Juntada de Ofício

05/10/2023, 14:53

Juntada de Ofício

05/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 25/04/2023

05/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de BENEDITO VARGAS PEDRACA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 16:04

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:31

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:31

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

09/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:57

Juntada de Ofício

05/10/2023, 14:53

Juntada de Ofício

05/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 25/04/2023

05/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de BENEDITO VARGAS PEDRACA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2023, 20:54

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002085-95.2019.8.11.0038.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: BENEDITO VARGAS PEDRACA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do seu ilustre representante legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, propôs esta ação penal em face de BENEDITO VARGAS PEDRACA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a práticas dos crimes previstos nos artigos 129, § 9 º e a Intimação - SENTENÇA

14/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 13:40

Expedição de Mandado

13/03/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 08:09

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2023, 19:00

Extinta a punibilidade por prescrição

10/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão

19/04/2021, 10:51

Recebidos os autos

08/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição inicial

08/02/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

31/01/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/12/2019, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/11/2019, 00:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/11/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

05/11/2019, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2019, 02:12

Remessa (Remessa)

04/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

31/10/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

31/10/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

31/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/09/2019, 00:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2019, 02:26

Remessa (Remessa)

13/09/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

10/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

09/09/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 02:35

Remessa (Remessa)

06/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2019, 01:10

Audiência (Audiencia Redesignada)

05/09/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/09/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/09/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

13/08/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

09/08/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/08/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/08/2019, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 01:06

Remessa (Remessa)

06/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/08/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/08/2019, 01:28

Audiência (Audiencia Designada)

05/08/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2019, 01:56

Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

05/08/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/08/2019, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/08/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

02/08/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:35

Remessa (Remessa)

02/08/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

02/08/2019, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/07/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2019, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2019, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

03/07/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

12/06/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2019, 01:08

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/06/2019, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2019, 02:25

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

07/06/2019, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

07/06/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

03/06/2019, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/05/2019, 01:27