Execução Fiscal 0010104-31.2015.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
27/11/2015
Valor da Causa
R$ 15.725,55
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
OAB/MT 12101
·
CPF
217.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
ELIAS MUBARAK JUNIOR
OAB/SP 120415
·
CPF
093.***.***-50
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·
Representa: Réu
MAURO RUSSO
OAB/SP 25463
·
CPF
066.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
CIBELE TERESINHA RUSSO
OAB/SP 64280
·
CPF
033.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANA HELENA PAIVA SOARES
OAB/SP 205733
·
CPF
282.***.***-29
Mostrar
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
23/05/2024, 14:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 01:48
·
Representa: Réu
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
TRANSPORTES JAO LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-11
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Reu
BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR
CPF
212.***.***-62
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Reu
ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
CPF
119.***.***-98
Mostrar
Reu
DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA
CPF
155.***.***-25
Mostrar
Reu
RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA
CPF
527.***.***-87
Mostrar
Reu
DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
CPF
103.***.***-48
Mostrar
Reu
JOSE PEREIRA DE SOUSA
CPF
067.***.***-20
Mostrar
Reu
RENATO FERNANDES SOARES
CPF
677.***.***-63
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 12:39
Cancelada a movimentação processual
04/05/2023, 12:38
Desentranhado o documento
04/05/2023, 12:38
Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006
28/04/2023, 16:03
Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006
28/04/2023, 15:29
Recebidos os autos
13/04/2023, 00:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2023, 00:39
Decorrido prazo de CIBELE TERESINHA RUSSO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:30
Ver todas as movimentações (196)
Todas as movimentações
(196)
Juntada de Certidão
23/05/2024, 14:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 01:48
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 12:39
Cancelada a movimentação processual
04/05/2023, 12:38
Desentranhado o documento
04/05/2023, 12:38
Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006
28/04/2023, 16:03
Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006
28/04/2023, 15:29
Recebidos os autos
13/04/2023, 00:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2023, 00:39
Decorrido prazo de CIBELE TERESINHA RUSSO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 02:24
Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:30
Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:30
Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:30
Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:29
Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010104-31.2015.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010104-31.2015.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010104-31.2015.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010104-31.2015.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010104-31.2015.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO
14/03/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
13/03/2023, 08:25
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 08:22
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 08:22
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 08:22
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 08:22
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 08:22
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 08:22
Determinado o arquivamento
09/03/2023, 16:33
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 14:24
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 12:56
Conclusos para decisão
14/02/2023, 19:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:55
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 10:13
Expedição de Outros documentos
09/11/2022, 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2022, 15:10
Conclusos para decisão
06/10/2022, 17:47
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 17:45
Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022, 20:53
Conclusos para decisão
27/09/2022, 19:00
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 13:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 13:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 08:46
Juntada de Petição de petição
05/09/2022, 17:04
Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:45
Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:44
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:43
Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:43
Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:43
Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:42
Decorrido prazo de CIBELE TERESINHA RUSSO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:42
Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:42
Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:42
Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:42
Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 12:41
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 17:17
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022, 17:00
Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 01:56
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 10:44
Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 10:42
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 10:36
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 10:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 08:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2022, 16:45
Juntada de Petição de petição
29/07/2022, 12:04
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/07/2022, 08:32
Juntada de recibo (sisbajud)
27/07/2022, 15:33
Conclusos para decisão
22/07/2022, 21:04
Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 09:38
Decorrido prazo de CIBELE TERESINHA RUSSO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 09:34
Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 09:32
Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 09:32
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 16:19
Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 03:05
Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 03:05
Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022, 03:05
Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 03:05
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 14:41
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 14:41
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 14:41
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 14:40
Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2022, 19:24
Conclusos para despacho
14/06/2022, 11:42
Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 11:41
Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 11:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 05:11
Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021, 04:53
Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021, 04:53
Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021, 04:53
Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:55
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:55
Decorrido prazo de CIBELE TERESINHA RUSSO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:55
Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:55
Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:55
Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:55
Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:55
Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:55
Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:55
Juntada de Petição de petição
23/10/2021, 17:30
Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021, 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021, 09:38
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.
30/09/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 10:30
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 10:29
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/09/2021, 10:23
Recebidos os autos
28/09/2021, 13:06
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 12:14
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 19:27
Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))
25/09/2021, 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/06/2020, 01:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020, 01:09
Provisório (Suspensao do Processo)
20/09/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2019, 02:07
Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)
19/09/2019, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/07/2019, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/06/2019, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2019, 02:31
Entrega em carga/vista (Vista)
16/05/2019, 02:02
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
14/05/2019, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
14/05/2019, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
14/05/2019, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Vista)
06/02/2019, 02:32
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
06/02/2019, 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
06/02/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2019, 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/01/2019, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/01/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2019, 02:11
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2018, 01:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/03/2018, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/03/2018, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Vista)
05/10/2017, 02:04
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/10/2017, 02:01
Juntada (Juntada de AR)
27/06/2017, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/05/2017, 01:46
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
17/05/2017, 02:32
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
17/05/2017, 02:07
Juntada (Juntada de AR)
21/03/2017, 02:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
01/03/2017, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/02/2017, 02:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
01/02/2017, 01:50
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
01/02/2017, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/06/2016, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/06/2016, 01:38
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
20/06/2016, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2016, 02:25
Entrega em carga/vista (Vista)
23/05/2016, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/05/2016, 01:19
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
07/04/2016, 02:18
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/03/2016, 01:50
Juntada (Juntada de AR)
11/03/2016, 01:48
Juntada (Juntada de AR)
11/03/2016, 01:48
Juntada (Juntada de AR)
11/03/2016, 01:48
Juntada (Juntada de AR)
11/03/2016, 01:48
Juntada (Juntada de AR)
11/03/2016, 01:47
Juntada (Juntada de AR)
11/03/2016, 01:46
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
11/03/2016, 01:46
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
11/03/2016, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/02/2016, 02:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/02/2016, 01:08
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/02/2016, 02:37
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/02/2016, 02:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/02/2016, 02:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/02/2016, 02:25
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/02/2016, 02:19
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/02/2016, 01:25
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/02/2016, 01:21
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/02/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/02/2016, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2016, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2015, 02:09
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
01/12/2015, 02:03
Distribuição (Distribuicao do Processo)
01/12/2015, 01:45
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2015, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/12/2015, 01:39
Documentos
Decisão
•
09/03/2023, 16:33
Sentença
•
19/10/2022, 15:10
Decisão
•
04/10/2022, 20:53
Decisão
•
29/07/2022, 16:45
Documento de comprovação
•
29/07/2022, 12:04
Documento de comprovação
•
29/07/2022, 12:04
Decisão
•
14/06/2022, 19:24