Execução Fiscal 1000245-83.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.234,56

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Autor

LUIZ DOS REIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Autor

POTYRA IRAE LOUREIRO

OAB/MT 18910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 10:31

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:43

Juntada de Alvará

28/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/05/2024, 14:58

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 10:31

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 14:54

Despacho

•22/08/2024, 14:54

22/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:43

Juntada de Alvará

28/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/05/2024, 14:58

Processo Reativado

24/05/2024, 14:58

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:52

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 18:30

Expedição de Certidão

08/01/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:09

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000245-83.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por LUIZ DOS REIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, na presente execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ambos qualificados nos autos. O excipiente defende, em suma, a inconstitucionalidade da Taxa de Expediente cobrada. À vista disso, sustenta a ilegalidade da cobrança da referida taxa e requer a sua exclusão da CDA executada (ID.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/03/2023, 09:05

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de LUIZ DOS REIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:02

Publicado Citação em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 22:32

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 17:17

Expedição de citação.

15/06/2021, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:46

Juntada de correspondência devolvida

19/11/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/08/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 17:08

Conclusos para decisão

06/02/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 14:57

Decisão

•09/05/2024, 15:31

Sentença

•08/08/2023, 17:16

Decisão

•11/07/2023, 16:25

Decisão

•13/03/2023, 09:05

Decisão

•20/05/2022, 18:51

Decisão

•10/02/2020, 17:08