Cumprimento de sentença 0003118-88.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.802,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

COSTA & COSTA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEARTAGNAN FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO TAKESHI SENNO DE ASSUNCAO

OAB/MT 18648·CPF·Representa: Autor

RONALD SENNO ASSUNCAO

OAB/MT 16192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

COSTA & COSTA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEARTAGNAN FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48784914

28/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/04/2026, 14:12

Processo Desarquivado

15/04/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 11:27

Processo Desarquivado

14/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/03/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(463)

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48784914

28/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/04/2026, 14:12

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 11:28

Decisão

•11/12/2025, 11:28

15/04/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 11:27

Processo Desarquivado

14/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/03/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de COSTA & COSTA LTDA - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de DEARTAGNAN FERREIRA DA COSTA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de DEARTAGNAN FERREIRA DA COSTA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de COSTA & COSTA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de RINALDO TAKESHI SENNO DE ASSUNCAO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de RONALD SENNO ASSUNCAO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:13

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de COSTA & COSTA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de DEARTAGNAN FERREIRA DA COSTA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:27

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de RONALD SENNO ASSUNCAO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de RINALDO TAKESHI SENNO DE ASSUNCAO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:58

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/06/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:18

Juntada de Alvará

05/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de DEARTAGNAN FERREIRA DA COSTA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de COSTA & COSTA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:14

Decorrido prazo de COSTA & COSTA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:14

Decorrido prazo de DEARTAGNAN FERREIRA DA COSTA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:14

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:44

Juntada de Alvará

29/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:30

Expedição de Ofício de RPV

28/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.

14/05/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2025, 10:16

Expedido alvará de levantamento

10/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 02:25

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:24

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

14/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/02/2025, 14:11

Processo Desarquivado

14/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de RINALDO TAKESHI SENNO DE ASSUNCAO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:22

Expedição de Ofício de RPV

04/10/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Em cooperação judiciária

26/08/2024, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 10:05

Publicado Decisão em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 10:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/08/2024, 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 11:14

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 20:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de COSTA & COSTA LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de DEARTAGNAN FERREIRA DA COSTA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:23

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:31

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar pessoalmente a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo legal, pugnando o que entender de direito.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0003118-88.2006.8.11.0002. EXEQUENTE: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: COSTA & COSTA LTDA - ME, DEARTAGNAN FERREIRA DA COSTA, LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade d Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BEGAS COSTA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:39

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:22

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de expediente

15/09/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de RONALD SENNO ASSUNCAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:16

Decorrido prazo de RINALDO TAKESHI SENNO DE ASSUNCAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:16

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:45

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:42

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

30/01/2019, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

20/08/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2016, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:21

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

21/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2015, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2015, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2015, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2013, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2013, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:03

Despacho (Despacho)

20/08/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:24

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/12/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

17/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2009, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:59

Despacho (Despacho)

26/06/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2008, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/04/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2008, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/04/2008, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2008, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

07/04/2008, 01:35

Despacho (Despacho)

07/04/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/03/2008, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/02/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2008, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2008, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2007, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

10/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2007, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/12/2007, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

22/11/2007, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/11/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/09/2007, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2007, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

13/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2007, 00:55

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2007, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2007, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/04/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/03/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2007, 02:37

Despacho (Despacho)

23/02/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2007, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/12/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2006, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/12/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/11/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2006, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2006, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2006, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2006, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

13/07/2006, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2006, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2006, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2006, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2006, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2006, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2006, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 02:19

Despacho (Despacho)

16/05/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2006, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2006, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2006, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2006, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2006, 01:30

Despacho

•27/06/2025, 13:07

Despacho

•27/06/2025, 13:07

Decisão

•10/05/2025, 10:16

Decisão

•10/05/2025, 10:16

Decisão

•07/08/2024, 10:35

Decisão

•07/08/2024, 10:35

Decisão

•14/05/2024, 11:14

Despacho

•22/09/2023, 20:58

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2023, 19:18

Documento de comprovação

•14/03/2023, 19:18

Despacho

•23/05/2022, 14:13