Mandado de Segurança Cível 1031494-56.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:31

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:54

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 14:54

Sentença

•31/08/2023, 14:12

19/12/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:31

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 09:20

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:12

Denegada a Segurança a MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 13.477.477/0005-38 (APELANTE)

31/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:57

Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:31

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1031494-56.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

07/03/2023, 08:44

Juntada de vista ao mp

07/03/2023, 08:44

Juntada de resposta

07/03/2023, 08:44

Juntada de decisão

07/03/2023, 08:44

Juntada de intimação

07/03/2023, 08:44

Juntada de intimação

07/03/2023, 08:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 08:44

Devolvidos os autos

07/03/2023, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:23

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:22

Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:54

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:06

Denegada a Segurança a MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 13.477.477/0005-38 (IMPETRANTE)

01/06/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de parecer

09/02/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

17/11/2020, 22:03

Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 06/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:26

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:26

Publicado Intimação em 21/10/2020.

10/11/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de notificação

21/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de notificação

21/10/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 10:47

Conclusos para decisão

16/07/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 10:26

Decisão

•09/12/2022, 08:01

Sentença

•01/06/2022, 19:06

Outros documentos

•28/05/2021, 08:10

Outros documentos

•28/05/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:20

Decisão

•14/10/2020, 09:05