Embargos à Execução Fiscal 0001995-71.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

IRINEU CONCI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

IRINEU CONCI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2024, 14:53

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 30/04/2024

03/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 12:49

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2024, 14:53

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 15:02

Sentença

•05/02/2024, 17:14

03/05/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 30/04/2024

03/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Indeferida a petição inicial

05/02/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:09

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:48

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:35

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 0001995-71.2019.8.11.0108.. EMBARGANTE: IRINEU CONCI EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Tendo em vista que desnecessário o oferecimento de garantia ao juízo pelo curador especial, para o manejo dos embargos à execução fiscal, conforme entendimento do STJ, no REsp nº 1.110.548, julgado sob o rito do art. 543-C do antigo Código de Processo Civil, RECEBO os Embargos à Execução Fiscal para discussão, sem efeito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:33

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:30

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:16

Apensado ao processo 0000681-37.2012.8.11.0108

13/01/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 00:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2019, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/12/2019, 01:58

Despacho

•29/01/2024, 17:20

Despacho

•29/01/2024, 17:20

Despacho

•13/03/2023, 09:33