Execução Fiscal 0001427-42.2010.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 788,52

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA

CNPJ

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

OAB/MT 20868·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA

CNPJ

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 19:48

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2024, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:21

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, § 3º do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte REQUERIDA para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 637,75 (seiscentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para custas e R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:33

Todas as movimentações(124)

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 19:48

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:33

Documentos

Intimação

•14/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2024, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:21

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, § 3º do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte REQUERIDA para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 637,75 (seiscentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para custas e R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2022, 07:19

Recebidos os autos

07/11/2022, 07:19

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 18:48

Recebidos os autos

18/08/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

11/06/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 04:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:02

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/06/2021, 02:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/06/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2020, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

02/09/2019, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

25/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

15/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/12/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2016, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 00:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

22/02/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2013, 01:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/02/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

21/02/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2012, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 00:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

31/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/06/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/05/2011, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/01/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/01/2011, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2010, 01:09