Execução Fiscal 0002054-91.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 6.896,75

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA CRESTANI

OAB/MT 16556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO GOMES VIEIRA

CPF

Reu

J GOMES VIEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2024, 06:14

Recebidos os autos

16/04/2024, 06:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:34

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:40

Todas as movimentações(274)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2024, 06:14

Recebidos os autos

16/04/2024, 06:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 13:25

Sentença

•26/02/2024, 13:25

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:34

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:27

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002054-91.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J GOMES VIEIRA, JOAO GOMES VIEIRA No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora e atualizando a dívida, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Após, conclusos. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:37

Conclusos para decisão

13/03/2023, 06:07

Recebidos os autos

13/03/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

03/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/04/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2017, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/03/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/03/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2017, 00:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2017, 00:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2017, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

10/10/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2014, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/03/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/03/2014, 01:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

17/10/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/10/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2011, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2011, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/02/2011, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2011, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2011, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2010, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

22/09/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/07/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/06/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2010, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2010, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2010, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2010, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/11/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/10/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2009, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/10/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2009, 01:12

Despacho

•12/12/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:22

Despacho

•02/08/2023, 18:35

Decisão

•04/05/2023, 13:34

Decisão

•13/03/2023, 09:37