Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003360-97.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
Partes do Processo
EDMAR JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR
CPF
732.***.***-91
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Autor
NELSON TANOUE HASEGAWA JUNIOR
CPF
779.***.***-87
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Autor
EDIMAR
Terceiro
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
Terceiro
AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS
Terceiro
Advogados / Representantes
EDMAR JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR
OAB/MT 7044
·
CPF
732.***.***-91
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·
Representa: Autor
FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO RODRIGUES
OAB/MT 9301
·
CPF
029.***.***-60
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
EDMAR JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR
CPF
732.***.***-91
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Autor
NELSON TANOUE HASEGAWA JUNIOR
CPF
779.***.***-87
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Autor
EDIMAR
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
11/03/2025, 15:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/10/2024, 02:09
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
Terceiro
AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS
Terceiro
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
CNPJ
24.***.***.0001-40
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Reu
Recebidos os autos
16/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:30
Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:30
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024, 18:45
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 16:28
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/08/2024, 16:28
Arquivado Definitivamente
16/08/2024, 08:37
Transitado em Julgado em 14/08/2024
16/08/2024, 08:37
Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:30
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Juntada de Certidão
11/03/2025, 15:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/10/2024, 02:09
Recebidos os autos
16/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:30
Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:30
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024, 18:45
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 16:28
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/08/2024, 16:28
Arquivado Definitivamente
16/08/2024, 08:37
Transitado em Julgado em 14/08/2024
16/08/2024, 08:37
Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:30
Juntada de Alvará
15/08/2024, 16:07
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 17:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024, 17:01
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 17:01
Conclusos para decisão
17/11/2023, 14:10
Processo Desarquivado
17/11/2023, 14:09
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 13:30
Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023, 11:27
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023, 22:50
Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 05:20
Arquivado Definitivamente
14/09/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos
14/09/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos
14/09/2023, 15:51
Juntada de RPV
14/09/2023, 15:46
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 15:39
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 10:37
Decorrido prazo de NELSON TANOUE HASEGAWA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 04:01
Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 0003360-97.2015.8.11.0045 AUTOR(A): NELSON TANOUE HASEGAWA JUNIOR LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar em face do Município de Lucas do rio Verde/MT. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Considerando a certificação do trânsito em julgado, o objeto do título executivo judicial e o atendimento dos
15/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
14/03/2023, 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos
14/03/2023, 15:21
Conclusos para decisão
14/03/2023, 11:30
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 09:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 0003360-97.2015.8.11.0045. Intimação - SENTENÇA , EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228), [Erro Médico] Certifico que, nos termos do artigo 242 da CNGC [Provimento CGJ N. 39, de 16 de Dezembro de 2020], os presentes autos permanecerão nesta secretaria pelo prazo de 15 dias aguardando o início do cumprimento de sentença pela parte interessada. Decorrido o
14/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 09:52
Transitado em Julgado em 02/12/2022
13/03/2023, 09:51
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 15:11
Conclusos para decisão
29/09/2022, 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2022, 14:29
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 14:29
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 18:08
Recebidos os autos
22/10/2021, 16:31
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 16:30
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.
20/10/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021, 15:01
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 20:30
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2021, 01:29
Expedição de documento (Certidao)
16/08/2021, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2021, 01:55
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/02/2021, 02:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/02/2021, 02:40
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
09/02/2021, 02:37
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
09/02/2021, 02:36
Recebimento (Vindos Gabinete)
09/02/2021, 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/06/2020, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/06/2020, 01:59
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2020, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2020, 01:40
Entrega em carga/vista (Vista)
23/01/2020, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/12/2019, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2019, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2019, 01:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/06/2019, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2019, 01:50
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
24/06/2019, 02:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2019, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2019, 02:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/04/2019, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2019, 02:31
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/12/2018, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2018, 00:57
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/06/2018, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2018, 01:23
Entrega em carga/vista (Vista)
11/04/2018, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
19/02/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2017, 02:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/12/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2017, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2017, 02:40
Entrega em carga/vista (Vista)
22/06/2017, 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
14/06/2017, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
05/06/2017, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/05/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2017, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/05/2017, 01:01
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2017, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2016, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2016, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/08/2016, 02:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/05/2016, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2016, 02:32
Entrega em carga/vista (Vista)
28/04/2016, 02:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/11/2015, 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
01/07/2015, 02:36
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
01/07/2015, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2015, 02:40
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
25/06/2015, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2015, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
23/06/2015, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2015, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2015, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2015, 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2015, 01:03
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
18/06/2015, 02:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/06/2015, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2015, 01:10
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/06/2015, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/06/2015, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2015, 02:16
Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
17/06/2015, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2015, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/06/2015, 01:47
Redistribuição (Redistribuicao)
15/06/2015, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/06/2015, 01:45
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
15/06/2015, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2015, 01:21
Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)
15/06/2015, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2015, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
12/06/2015, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
12/06/2015, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
11/06/2015, 02:43
Distribuição (Distribuicao do Processo)
11/06/2015, 02:17
Documentos
Sentença
•
14/08/2024, 17:01
Sentença
•
14/08/2024, 17:01
Decisão
•
14/03/2023, 15:21
Despacho
•
05/10/2022, 15:11