Execução Fiscal 0000272-54.2010.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.043,97

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:43

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:10

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 18:11

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 14:02

Todas as movimentações(382)

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/07/2021, 19:38

Informação

•03/06/2022, 13:41

16/02/2024, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:43

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:10

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 18:11

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:16

Processo Reativado

31/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2024, 11:00

Juntada de decisão

31/01/2024, 11:00

Juntada de intimação

31/01/2024, 11:00

Juntada de intimação

31/01/2024, 11:00

Juntada de agravo interno

31/01/2024, 11:00

Juntada de intimação

31/01/2024, 11:00

Juntada de contrarrazões

31/01/2024, 11:00

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 11:00

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:00

Juntada de acórdão

31/01/2024, 11:00

Juntada de acórdão

31/01/2024, 11:00

Juntada de acórdão

31/01/2024, 11:00

Devolvidos os autos

31/01/2024, 10:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 1º de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n° 0000272-54.2010.8.11.0036 Despacho. Vistos, etc. Haja vista que o art. 1010, § 3º do Código de Processo Civil, aboliu o juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação pelo órgão prolator da decisão apelada, cabendo, portanto, ao juízo “ad quem” sua apreciação, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do referido artigo. Assim, ante a interposição do recurso de apelação sob o Id. 106310380, INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, REMETAM-SE os autos

13/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:32

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:29

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 09:02

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão

11/10/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de resposta

12/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 14:17

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MATOS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:16

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:49

Processo Desarquivado

03/06/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:41

Arquivado Provisoriamente

10/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de resposta

01/02/2022, 16:51

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:57

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MATOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:44

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MATOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:01

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 06:09

Decorrido prazo de KELLY PRISCILLA DE CASTRO RIBEIRO - ME em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 06:06

Decorrido prazo de KELLY PRISCILLA DE CASTRO RIBEIRO - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:58

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2021, 19:38

Conclusos para despacho

12/07/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:17

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

26/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

26/02/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

25/02/2021, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2021, 02:15

Juntada (Juntada)

23/02/2021, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2021, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2021, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/02/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2021, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2020, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/10/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2020, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

09/09/2020, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

04/09/2020, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/07/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/02/2020, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2020, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/02/2020, 01:48

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada)

24/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2018, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2018, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/10/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2017, 00:32

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2017, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2016, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/02/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

23/12/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/09/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2015, 00:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2015, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2015, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

21/04/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 00:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2015, 01:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/02/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/07/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2013, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2013, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2013, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2013, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

20/02/2013, 01:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/02/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2013, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/12/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:09

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:42

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2012, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2011, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/03/2011, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

18/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

16/07/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/07/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2010, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 01:48

Despacho (Despacho)

07/04/2010, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/03/2010, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2010, 02:10

Despacho

•19/08/2022, 17:51

Despacho

•11/10/2022, 18:16

Sentença

•18/11/2022, 14:54

Recurso de sentença

•15/12/2022, 12:05

Despacho

•12/01/2023, 14:42

Decisão

•01/08/2023, 20:53

Acórdão

•08/11/2023, 11:05

Acórdão

•08/11/2023, 13:05

Acórdão

•08/11/2023, 13:05

Decisão

•02/02/2024, 14:02

Decisão

•02/02/2024, 14:02