Ação Penal - Procedimento Sumário 1006228-70.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

ORCI RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

REJANE WOHLFAHRT

CPF

Autor

GERRESSY LUIZ ALVES SANTOS CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

SUB TEN. PM ORCI

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA ROMAO CALVO

OAB/MT 19370·CPF·Representa: Réu

DANILO MILITAO DE FREITAS

OAB/MT 19747·CPF·Representa: Réu

JIUVANI LEAL

OAB/MT 246450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ORCI RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

REJANE WOHLFAHRT

CPF

Autor

GERRESSY LUIZ ALVES SANTOS CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

SUB TEN. PM ORCI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDUARDO APARECIDO BAUER

CPF

Reu

LUANA ANDRESSA WOHLFAHRT DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JOSE SERENO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 17:40

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 13:27

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:15

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:56

Juntada de Ofício

23/02/2024, 17:39

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 17:40

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:48

Documentos

Manifestação

•29/02/2024, 13:27

Sentença

•21/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 13:27

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:15

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:56

Juntada de Ofício

23/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:25

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:22

Extinta a punibilidade por prescrição

21/02/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de REJANE WOHLFAHRT em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:13

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 31/01/2024 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

31/01/2024, 12:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 17/05/2022 07:30, 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

31/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de pedido de extinção

31/01/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de diligência

19/01/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de LUANA ANDRESSA WOHLFAHRT DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 07:27

Expedição de Mandado

27/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:14

Expedição de Mandado

23/11/2023, 16:08

Expedição de Mandado

23/11/2023, 16:03

Expedição de Mandado

23/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:33

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:34

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.: 1006228-70.2020.8.11.0040 Vistos etc. Considerando que no dia 29 de março de 2023 haverá reunião com a Rede Unificada de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Sorriso/MT, para qual este magistrado fora convocado, redesigno a audiência de instrução e julgamento, anteriormente agendada, para o dia 31 de janeiro de 2024, às 15h30, a qual ocorrerá de modo híbrido, ou seja, aos membros do Ministério

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.: 1006228-70.2020.8.11.0040 Vistos etc. Considerando que no dia 29 de março de 2023 haverá reunião com a Rede Unificada de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Sorriso/MT, para qual este magistrado fora convocado, redesigno a audiência de instrução e julgamento, anteriormente agendada, para o dia 31 de janeiro de 2024, às 15h30, a qual ocorrerá de modo híbrido, ou seja, aos membros do Ministério

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 10:02

Recebidos os autos

08/03/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 31/01/2024 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

08/03/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 14:30 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

14/09/2022, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:40

Recebidos os autos

31/07/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO BAUER em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 17:19

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 22:12

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:06

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de ofício

28/01/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:41

Recebidos os autos

17/09/2021, 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 07:30 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

17/09/2021, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:04

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 11:33

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 04:41

Recebidos os autos

04/08/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de ofício

03/08/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:10

Recebidos os autos

29/07/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:22

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:58

Recebidos os autos

01/03/2021, 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2021, 10:59

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 07:38

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 17:45

Recebidos os autos

04/09/2020, 17:03

Recebida a denúncia contra EDUARDO APARECIDO BAUER - CPF: 905.890.929-87 (REU)

04/09/2020, 17:03

Conclusos para despacho

04/09/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/09/2020, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 14:57

Despacho

•30/01/2024, 15:18

Despacho

•08/03/2023, 14:23

Decisão

•14/09/2022, 14:16

Despacho

•30/07/2022, 18:02

Decisão

•17/09/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:42

Despacho

•04/08/2021, 14:51

Despacho

•29/07/2021, 18:22

Decisão

•01/03/2021, 10:59

Decisão

•04/09/2020, 17:03