Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006216-87.2022.8.11.0007 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006216-87.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:03

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 00:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/07/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:21

Juntada de Alvará

26/05/2023, 17:26

Juntada de Alvará

26/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1006216-87.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: VALDIR NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Estadual. Expedida RPV, o ente público comprovou nos autos a quitação do débito. Intimada a parte exequente manifestou sua concordância, bem como requer o levantamento do valor depositado. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Considerando que foi certificado nos autos que o Estado executado efetuou o depósito judicial no presente feito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico a fim de liberar o valor ao exequente, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM). Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM). Intimem-se. Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 25 de maio de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 20:59

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 20:59

Despacho

•14/04/2023, 13:42

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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