Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005301-70.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 46.750,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PAULO CEZAR DALLAGNOL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ALBERTO BENIN

OAB/PR 72996·CPF·Representa: Autor

IVAN CESAR BASSO HELLMANN

OAB/MT 26865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:24

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 11:23

Juntada de Alvará

05/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:20

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:59

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:24

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:03

17/01/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 11:23

Juntada de Alvará

05/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:20

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 18:53

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 11:04

Processo Desarquivado

17/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:19

Juntada de certidão da contadoria

08/11/2023, 13:18

Juntada de certidão da contadoria

08/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/11/2023, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DALLAGNOL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DALLAGNOL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 23:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/04/2023, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1005301-70.2021.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 13/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:03

Devolvidos os autos

07/03/2023, 08:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2023, 08:52

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:52

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

07/03/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 08:52

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:52

Juntada de acórdão

07/03/2023, 08:52

Juntada de acórdão

07/03/2023, 08:52

Juntada de acórdão

07/03/2023, 08:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 08:52

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2021, 22:48

Decorrido prazo de VITOR ALBERTO BENIN em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:16

Juntada de Petição de contra-razões

19/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2021, 20:13

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:06

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de VITOR ALBERTO BENIN em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de VITOR ALBERTO BENIN em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 07:35

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 05:08

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 17:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de VITOR ALBERTO BENIN em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:11

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 17:51

Conclusos para decisão

11/06/2021, 09:39

Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:38

Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:37

Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2021, 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/06/2021, 23:12

Distribuído por dependência

10/06/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:58

Execução de cumprimento de sentença

•01/11/2023, 17:19

Decisão

•14/08/2023, 11:12

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:03

Acórdão

•14/12/2022, 17:22

Acórdão

•14/12/2022, 17:22

Acórdão

•14/12/2022, 15:55

Recurso de sentença

•19/10/2021, 11:03

Recurso de sentença

•14/10/2021, 20:13

Sentença

•27/09/2021, 17:48

Decisão

•12/08/2021, 17:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:58

Execução de cumprimento de sentença

•01/11/2023, 17:19

Decisão

•14/08/2023, 11:12

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:03

Acórdão

•14/12/2022, 17:22

Acórdão

•14/12/2022, 17:22

Acórdão

•14/12/2022, 15:55

Recurso de sentença

•19/10/2021, 11:03

Recurso de sentença

•14/10/2021, 20:13

Sentença

•27/09/2021, 17:48

Decisão

•12/08/2021, 17:25

Decisão

•12/07/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 19:24

Decisão

•11/06/2021, 17:51