Execução Fiscal 0004038-98.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.623,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12101·CPF·Representa: Réu

CIBELE TERESINHA RUSSO

OAB/SP 64280·CPF·Representa: Réu

ADRIANA HELENA PAIVA SOARES

OAB/SP 205733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENATO FERNANDES SOARES

CPF

Reu

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

TRANSPORTES JAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 12:33

Desentranhado o documento

04/05/2023, 12:33

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 16:03

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de CIBELE TERESINHA RUSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:33

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:51

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 12:33

Desentranhado o documento

04/05/2023, 12:33

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 16:34

Decisão

•20/11/2022, 14:01

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 16:03

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de CIBELE TERESINHA RUSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:33

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0004038-98.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0004038-98.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0004038-98.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO

14/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:07

Determinado o arquivamento

09/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:25

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 19:50

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:27

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 08:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 19:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 14/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:30

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:30

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:30

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:30

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:30

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:10

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:10

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:10

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:09

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:09

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:09

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:09

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Recebidos os autos

30/09/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/09/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/09/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2019, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2018, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2017, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/12/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/05/2016, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2016, 01:26

Decisão

•30/09/2022, 19:50

Despacho

•23/08/2022, 09:27

Decisão

•29/07/2022, 16:40

Decisão

•26/07/2022, 08:02

Decisão

•15/06/2022, 11:27

Decisão

•14/06/2022, 19:24