Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001235-33.2021.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

ALICEIA PACHURI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT 29116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALICEIA PACHURI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 16:19

Devolvidos os autos

28/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

09/10/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 10:43

Devolvidos os autos

20/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:49

05/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 16:19

Devolvidos os autos

28/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

09/10/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 10:43

Devolvidos os autos

20/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

23/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:30

Devolvidos os autos

17/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 16:26

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 18:27

Devolvidos os autos

25/06/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 22:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:39

Juntada de

11/07/2023, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/06/2023, 14:02

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:02

Realizado cálculo de custas

13/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/05/2023, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 09:44

Recebidos os autos

19/05/2023, 09:44

Baixa Definitiva

19/05/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 26/04/2023

19/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 08:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do advogado da exequente para ciência da r. Sentença prolatada nos autos, bem como, para em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ proceder com sua intimação acerca da expedição dos Alvarás Judiciais, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementa

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 23:08

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:57

Processo Desarquivado

03/03/2023, 12:56

Juntada de Ofício

03/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:11

Decorrido prazo de ALICEIA PACHURI em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:24

Expedição de RPV.

19/09/2022, 12:19

Transitado em Julgado em 16/09/2022

19/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:56

Decorrido prazo de ALICEIA PACHURI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:26

Homologada a Transação

03/08/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 31/05/2022

03/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:20

Decorrido prazo de ALICEIA PACHURI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de ALICEIA PACHURI em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 09:47

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:30

Decorrido prazo de ALICEIA PACHURI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 06/04/2022 13:00 VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

06/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:36

Julgado procedente o pedido

06/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:31

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/04/2022 13:00 VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

12/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de WARLEY MOREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 22:19

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:23

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2021, 13:32

Conclusos para decisão

16/11/2021, 08:26

Juntada de Certidão

16/11/2021, 08:25

Juntada de Certidão

16/11/2021, 08:25

Juntada de Certidão

16/11/2021, 08:25

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 16:23

Decisão

•20/06/2025, 10:43

Decisão

•17/01/2025, 11:30

Decisão

•21/10/2024, 16:26

Decisão

•25/06/2024, 18:27

Sentença

•06/03/2023, 23:08

Sentença

•03/08/2022, 14:26

Despacho

•11/06/2022, 16:01

Sentença

•06/04/2022, 14:36

Despacho

•12/03/2022, 10:36

Despacho

•02/12/2021, 13:32