Execução Fiscal 0005469-46.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.597,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12101·CPF·Representa: Réu

MAURO RUSSO

OAB/SP 25463·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES JAO LTDA

CNPJ

Reu

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA

CPF

Reu

RENATO FERNANDES SOARES

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 11:40

Desentranhado o documento

04/05/2023, 11:40

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:55

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:36

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:56

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 11:40

Desentranhado o documento

04/05/2023, 11:40

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 16:36

Decisão

•13/10/2022, 20:33

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legal

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Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:55

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:36

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:56

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:56

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005468-61.2011.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qu

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005468-61.2011.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qu

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005468-61.2011.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qu

14/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:02

Determinado o arquivamento

09/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:24

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 16:40

Desentranhado o documento

09/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 20:33

Conclusos para decisão

03/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

22/06/2022, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

02/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:36

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:57

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:20

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 07:51

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:21

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:21

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:21

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:21

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:21

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 10:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão

23/10/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 18:44

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 13:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2021, 01:55

Juntada (Juntada)

23/06/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:41

Provisório (Suspensao do Processo)

04/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 01:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

29/05/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/08/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/05/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/02/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:06

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/04/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/03/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/02/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2013, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2011, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/06/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2011, 01:24

Documento de comprovação

•06/09/2022, 11:29

Documento de comprovação

•06/09/2022, 11:29

Decisão

•22/08/2022, 10:33

Decisão

•25/07/2022, 16:36

Decisão

•13/04/2022, 11:20

Outros documentos

•21/03/2022, 13:35

Outros documentos

•21/03/2022, 13:35

Decisão

•17/02/2022, 10:50