Execução de Título Extrajudicial 1001321-05.2022.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001321-05.2022.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1001321-05.2022.8.11.0033.. EXEQUENTE: ROBERTO VALDECIR BRIANTI, ELIA GARCIA BRIANTI EXECUTADO: INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA Vistos etc. 1. Em cumprimento à decisão proferida pela Desembargadora Maria Helena G. Póvoas no Agravo de Instrumento nº 1007823-25.2023.8.11.0000 (Id. 118507876), a qual reconsiderou a decisão anteriormente proferida e deferiu a liminar de antecipação de tutela recursal para determinar “(…) 1 - A penhora do crédito da INVESTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS havido perante a empresa denominada Agropecuária Três Estrelas Ltda – CNPJ n. 09.490.719/0001-22, oriundo do instrumento particular de aditamento e de re-ratificação de cessão de direitos aquisitivos de compromisso de venda e compra e outros pactos, firmado em 10/01/2022, determinando-se à Agropecuária Três Estrelas Ltda que realize o depósito judicial dos valores nos autos de origem, até o limite do valor integral da execução, que hoje alcança a quantia de R$ 5.443.912,83 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e doze reais e oitenta e três centavos). Determino, ainda, que o depósito realizado seja mantido BLOQUEADO em juízo, até decisão ulterior dessa E. Corte..”, determino a intimação da empresa AGROPECUÁRIA TRÊS ESTRELAS LTDA para que realize, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito judicial dos valores nos autos de origem, até o limite do valor integral da execução, que hoje alcança a quantia de R$ 5.443.912,83 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e doze reais e oitenta e três centavos), devendo o valor permanecer bloqueado em juízo. 2. Prestei, nesta data, informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por intermédio do Ofício nº 21/2023/GAB/2ªVSJRC, cuja juntada ora determino. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

24/05/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de comunicação entre instâncias

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de outros documentos

Apensado ao processo 1001240-22.2023.8.11.0033

Todas as movimentações(123)