Execução de Título Extrajudicial 1000446-47.2023.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000446-47.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1000446-47.2023.8.11.0050.. EXEQUENTE: SADY ELIAS SOLETTI EXECUTADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS, SILAS MONTEIRO DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Adote a secretaria as providências necessárias ao desentranhamento da petição e documentos de ID111170898 uma vez que já distribuída em ação autônoma. 2. No mais, o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros e bens via SISBAJUD, RENAJUD; 3. Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, visando a continuidade no processamento da demanda, DEFIRO a requisição de informações via sistemas (SISBAJUD, RENAJUD) a fim buscar bens penhoráveis no patrimônio do devedor. 4. Obedecendo a ordem prevista no art. 835 do CPC, DETERMINO em primeiro momento, a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 5. Infrutífera a diligência anterior, DETERMINO a consulta via RENAJUD acerca da existência de veículos de propriedade da parte adversa. Efetuado o registro, caberá ao(a) exequente diligenciar no sentido de localizar o bem para avaliação e remoção, adotando as medidas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias 6. No caso de penhora negativa ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais determino desde já a liberação, dê-se ciência ao credor intimando-o para dar prosseguimento ao feito, adotando as medidas que lhe forem cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art.921, III, §7º do CPC e arquivamento dos autos. 7. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as medidas pertinentes ao regular processamento do feito, bem como para efetuar o recolhimento das custas processuais pertinentes ao deferimento da consulta aos sistemas, na forma da Lei Estadual n. 11.077/2020 - MT que alterou a Lei Estadual n. 7.603/2001, sob pena de remessa dos autos para cobrança e protesto na Central de Arrecadação, exceto se beneficiário da AJG ou já efetuado o recolhimento. 8. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SADY ELIAS SOLETTI em 27/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SADY ELIAS SOLETTI em 17/09/2025 23:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

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