Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039698-19.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 58.597,07

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:04

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 17:55

Expedido alvará de levantamento

25/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 17:55

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 17:55

Decisão

•25/02/2025, 17:55

12/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:04

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 17:55

Expedido alvará de levantamento

25/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:41

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:57

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:23

Processo Desarquivado

22/04/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:39

Publicado Decisão em 26/02/2024.

03/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

03/03/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:34

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/08/2023, 11:33

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:33

Processo Desarquivado

03/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/07/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 01:01

Recebidos os autos

25/06/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:29

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0039698-19.2014.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:09

Devolvidos os autos

04/05/2023, 07:20

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/05/2023, 07:20

Juntada de decisão

04/05/2023, 07:20

Juntada de intimação

04/05/2023, 07:20

Juntada de intimação

04/05/2023, 07:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/05/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO; APELADA: A. LUDOVICO – ME. Intimação - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO — APELAÇÃO Nº 0039698-19.2014.8.11.0041 — CLASSE 198 — CNJ — CÍVEL — COMARCA DA CAPITAL Vistos etc. Apelação interposta pelo Estado de Mato Grosso contra a sentença (Id. 128745093 – fls. 113/116), modificada pelos embargos de declaração, proferida em ação anulatória de débito fiscal proposta por A. Ludovico – ME. Assegura que “consoante Sentença de Id n.º 59830392 – fls. 113/116, o douto juíz

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 10:12

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2022, 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 13:05

Conclusos para decisão

22/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/09/2021, 18:48

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:58

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:45

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:54

Recebidos os autos

06/07/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:17

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 07:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/05/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2021, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:15

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/09/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:21

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

05/02/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2015, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2015, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2015, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/03/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/01/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2014, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 02:30

Liminar (Decisao->Concessao em parte->Liminar)

28/08/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2014, 01:47

Decisão

•13/02/2025, 14:12

Decisão

•13/02/2025, 14:12

Sentença

•14/11/2024, 19:57

Sentença

•14/11/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:13

Decisão

•22/02/2024, 15:57

Decisão

•22/02/2024, 15:57

Despacho

•05/09/2023, 19:34

Execução de cumprimento de sentença

•12/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:09

Decisão

•10/03/2023, 16:45

Documento de comprovação

•27/04/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:10

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/02/2025, 17:55

Decisão

•25/02/2025, 17:55

Decisão

•13/02/2025, 14:12

Decisão

•13/02/2025, 14:12

Sentença

•14/11/2024, 19:57

Sentença

•14/11/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:13

Decisão

•22/02/2024, 15:57

Decisão

•22/02/2024, 15:57

Despacho

•05/09/2023, 19:34

Execução de cumprimento de sentença

•12/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:09

Decisão

•10/03/2023, 16:45

Documento de comprovação

•27/04/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:10

Recurso de sentença

•14/03/2022, 16:27

Decisão

•24/01/2022, 12:30

Execução de cumprimento de sentença

•17/09/2021, 10:12

Petição inicial em pdf

•17/09/2021, 10:12

Execução de cumprimento de sentença

•16/09/2021, 18:49

Petição inicial em pdf

•16/09/2021, 18:48

Despacho

•10/09/2021, 14:31