Apelação Cível 1024751-76.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.904,24

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

ALEXANDRE DE MARCO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/08/2024, 11:21

Baixa Definitiva

12/08/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:39

Baixa Definitiva

31/07/2024, 21:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MARCO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 10:45

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:29

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/08/2024, 11:21

Baixa Definitiva

12/08/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:39

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 14:49

Sentença

•12/12/2023, 21:07

31/07/2024, 21:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MARCO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 10:45

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:29

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 16:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 15:47

Despacho

•14/09/2023, 09:08

Despacho

•15/07/2023, 18:13

Despacho

•20/06/2023, 16:27

Despacho

•10/03/2023, 15:18

Decisão

•16/12/2022, 11:47

Despacho

•27/11/2022, 16:09

Decisão

•10/10/2022, 21:37