Apelação / Remessa Necessária 1025800-72.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO

OAB/MT 15205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CARLOS ROBERTO LIBERATO SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/06/2023, 09:01

Baixa Definitiva

06/06/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIBERATO SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

10/04/2023, 10:16

Sentença confirmada

10/04/2023, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:20

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/06/2023, 09:01

Baixa Definitiva

06/06/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIBERATO SILVA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/04/2023, 13:24

Acórdão

•10/04/2023, 13:24

06/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

10/04/2023, 10:16

Sentença confirmada

10/04/2023, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:04

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:35

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 18:42

Acórdão

•10/04/2023, 10:16

Recurso de sentença

•01/06/2022, 09:09

Sentença

•27/05/2022, 13:08

Despacho

•05/10/2021, 15:23

Decisão

•17/09/2021, 17:03

Decisão

•31/08/2021, 16:17

Despacho

•22/07/2021, 16:03

Decisão

•21/07/2021, 14:40