Execução Fiscal 1003362-87.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 811,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA JOSE GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/06/2023, 19:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 17:53

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:52

Transitado em Julgado em

08/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:38

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1003362-87.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: MARIA JOSE GONCALVES Intimação - DECISÃO Vistos, etc. As partes noticiaram a realização de parcelamento administrativo do tributo em questão, requerendo a suspensão do processo até o total adimplemento. É o relatório. É cediço que houve a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão do parcelamento (art. 151, VI, do Código Tributário Nacional). Embora as pa

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 23:30

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/06/2023, 19:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 17:53

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 23:30

Despacho

•12/01/2023, 17:03

08/05/2023, 17:52

Transitado em Julgado em

08/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:38

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1003362-87.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: MARIA JOSE GONCALVES Intimação - DECISÃO Vistos, etc. As partes noticiaram a realização de parcelamento administrativo do tributo em questão, requerendo a suspensão do processo até o total adimplemento. É o relatório. É cediço que houve a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão do parcelamento (art. 151, VI, do Código Tributário Nacional). Embora as pa

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 23:30

Homologada a Transação

09/03/2023, 23:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:03

Conclusos para despacho

22/12/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 10:35