Execução Fiscal 0019571-46.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 521.117,93

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HENRIQUE SEMPIO NETO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS

CPF

Reu

LIDIANE CORREA SEMPIO

CPF

Reu

FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Publicado Intimação em 07/03/2024.

12/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

12/03/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:21

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 09/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:25

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legal

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Acessibilidade

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11/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Publicado Intimação em 07/03/2024.

12/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

12/03/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 08/05/2023

17/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:34

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0019571-46.2015.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 07. Citação positiva acostada à fl. 11-v. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pag

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:15

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/07/2019, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2019, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

24/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/08/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2018, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 01:18