Execução Fiscal 0009702-25.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 164.229,26

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO LEITE FERREIRA

OAB/MT 26811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

RONIE HELISSON ROMAO

CPF

Reu

LUIZA GABRIELLA SPULDARO SELHORST

CPF

Reu

IZAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

LEOCADIA SIBELISKI SELHORST

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 09:39

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUIZA GABRIELLA SPULDARO SELHORST em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:52

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 13:21

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:21

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 09:39

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:24

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legal

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Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUIZA GABRIELLA SPULDARO SELHORST em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:52

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 13:21

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 08/05/2023

17/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:34

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0009702-25.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 06. Citação positiva acostada à fl. 21. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO LEITE FERREIRA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:46

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:05

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 06:12

Juntada de Petição de expediente

07/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:51

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2021, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/12/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/09/2019, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

08/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2019, 01:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 00:10