Execução Fiscal 0020550-42.2014.8.11.0002 - TJMT

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:33

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 08/05/2023

07/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO LEITE FERREIRA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 02:28

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020550-42.2014.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 06. Citação positiva à fl. 09-v e 22. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Bacenjud, que restou frutífera, com a penhora nas contas dos executados nos valores de R$ 6.041,49 - Leocadia Sibeliski Selhorst (fl. 31-v); R$ 381,25 – Ronie Helisson Romao (fl. 32); R$ 37,45 - Luiza Gabriella Spuldaro Selhorst (fl. 32-v), além de restrição em 02 (dois) veículos (fl. 35 e 37). Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário (Id. 102098535). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido pela parte executada, após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação para integrar a lide. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Determino à Secretaria desta Vara: a) remetam-se os autos à Central de Arrecadação para realização do cálculo referente às custas processuais; b) aportando o cálculo aos autos, expeça-se a guia para o recolhimento das custas processuais e seu respectivo alvará, que deverá ser descontado da quantia bloqueada nos autos; c) com o pagamento das custas processuais, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários do próprio executado a fim de viabilizar a expedição de alvará (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária). Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e arquive-se; d) indicados os dados bancários, sendo estes de titularidade do próprio executado, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor penhorado nos autos; e) proceda-se com a imediata liberação do(s) veículo(s) penhorado(s) via Renajud, anexando-se o extrato à presente decisão. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:57

Juntada de Alvará

10/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:55

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:22

Juntada de certidão da contadoria

17/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2023, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 09:04

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020550-42.2014.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 06. Citação positiva à fl. 09-v e 22. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Bacenjud, que restou frutífera, com a penhora nas contas dos executado

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

21/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:49

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2014, 02:12

—

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO LEITE FERREIRA em 28/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 05/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(115)